Artigo 01
Base legal do tratamento
Toda operação com dados pessoais realizada pela plataforma possui uma base legal explícita, conforme o Art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal | Art. LGPD |
|---|
| Autenticação e sessão | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Processamento de pagamento | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| E-mails transacionais | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Personalização da IA (nome do usuário) | Consentimento | Art. 7º, I |
| Gênero do usuário (Concierge) | Consentimento | Art. 7º, I |
| E-mails promocionais | Consentimento (opt-in) | Art. 7º, I |
| Logs de segurança | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
| Registros financeiros | Obrigação legal | Art. 7º, II |
| Prevenção a fraudes | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
Artigo 02
Seus direitos
👁
Acesso (Art. 18, I)
Saber quais dados pessoais seus são tratados pela plataforma.
✏
Correção (Art. 18, III)
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑
Exclusão (Art. 18, VI)
Eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
📦
Portabilidade (Art. 18, V)
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
✕
Revogação (Art. 18, IX)
Retirar consentimentos dados anteriormente a qualquer momento.
⊘
Bloqueio (Art. 18, IV)
Solicitar bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.
✓ Prazo de resposta: 15 dias úteis (Art. 18, § 3º)
Artigo 03
Como exercer seus direitos
Solicitação de dados (titular)
Qualquer titular pode exercer seus direitos pelos canais abaixo. Não cobramos taxa para atender solicitações.
2
Via e-mail: envie para
suporte@wene.com.br com o assunto
"LGPD — [tipo de solicitação]" e seu e-mail cadastrado.
3
Identificação: para proteger sua privacidade, confirmaremos sua identidade antes de liberar dados ou realizar exclusões.
4
Resposta: em até 15 dias úteis, conforme Art. 18, § 3º da LGPD. Para casos complexos, informaremos o prazo estendido com justificativa.
Artigo 04
Encarregado de Dados (DPO)
Conforme Art. 41 da LGPD, indicamos nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
Responsável: Wene — Equipe de Conformidade
Contato: suporte@wene.com.br
Atuação: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências · comunicar-se com a ANPD
Artigo 05
Transferência internacional
Alguns dados podem ser processados fora do Brasil em razão dos serviços utilizados:
- API de IA (OpenAI / Anthropic — EUA): apenas conteúdo de mensagens, sem dados pessoais identificáveis; cobertos pelos termos de privacidade do provedor
- Stripe (EUA): dados de pagamento, cobertos pelo Privacy Shield e cláusulas contratuais padrão da UE
- AWS S3: região configurável; por padrão utiliza sa-east-1 (São Paulo)
Todas as transferências são realizadas com garantias adequadas conforme Art. 33 da LGPD.
Artigo 06
Relatório de impacto (RIPD)
Realizamos avaliação de impacto à proteção de dados para os tratamentos de maior risco, conforme Art. 38 da LGPD. O relatório está disponível mediante solicitação fundamentada às autoridades competentes (ANPD).
Operações de alto risco avaliadas: processamento de mensagens pela IA, armazenamento de dados financeiros, logs de acesso.
Artigo 07
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:
- ANPD — em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD
- Titulares afetados — por e-mail, em até 72 horas após a identificação
A comunicação conterá: natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas técnicas adotadas e medidas de mitigação de riscos.